Assine o Feed desse BlogIndique seu e-mail para receber as atualizações mais recentes do blog Join 1. 754 other followers Do portal do TJMG EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. OFENSA AO ARTIGO 144, CAPUT, INC. IV E V E 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. 2. 3. Precedentes do STF. 4. Segurança Concedida. Mandado de Segurança – Cr Nº 1. 0000. 11. ..
A diretoria da Adpesp recebeu, na noite desta segunda-feira , vários Deputados para um jantar de agradecimento pela receptividade durante os trabalhos da Associação na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com a presidente Marilda Pansonato Pinheiro, o objetivo é estreitar cada vez mais o relacionamento e manter o laço de amizade e reciprocidade que fora construído entre os Delegados e os parlamentares. O trabalho continua. Clique aqui. Escreva o seu comentário aqui...
A Polícia Civil de Goiás está de luto. Os Delegados de Polícia Antônio Gonçalves Pereira dos Santos, Bruno Rosa Carneiro, Osvalmir Carrasco Melati Júnior, Jorge Moreira da Silva, Vinícius Batista da Silva e os Peritos Criminais Marcel de Paula Oliveira e Fabiano de Paula Silva, que trabalhavam na reconstituição da chacina de Doverlândia, estavam no helicóptero Koala da Polícia Civil, que acidentou-se na tarde de ontem , em uma área rural, no município de Piranhas...
A Comissão Especial de Juristas que deve concluir até o fim de junho o anteprojeto de reforma do Código Penal começou nova rodada de trabalhos nesta manhã, para dar continuidade ao exame da parte geral do anteprojeto do novo código, que inclui princípios gerais, interpretações e regras de aplicação das normas penais. Na tarde de ontem, a comissão decidiu incluir no texto uma punição mais rigorosa do que a prevista na lei atual para o crime de corrupção de menores...
A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira , uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento. o Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos...
O presidente da Adepol-SC, delegado Renato Hendges, se reuniu ontem, quinta-feira, 10 de maio, com a diretoria da Asdep, Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Algre. a idéia é trocar informações quanto ao sucesso dos delegados do estado vizinho nas negociações para as melhorias salariais. em pauta estavam a questão dos subsídios e das horas extras. as informações são do portal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina ...
Brasília – Agentes de segurança pública estão sendo capacitados por policiais norte-americanos para garantir a segurança de grandes eventos que ocorreram no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. as capacitações são resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o governo do Estados Unidos e abrangem diferentes áreas como gestão de segurança em grandes eventos, sistema de comando de incidentes, gestão em controle de fronteiras, entre outras...
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira proposta que cria a responsabilização penal da pessoa jurídica por atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, bem como pelas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e à administração pública. atualmente, não há responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, exceto em relação ao meio ambiente. nesses casos, as penas serão somadas...
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje os sete integrantes da Comissão da Verdade. os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã no Diário Oficial da União. o grupo vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar . conheça a composição da Comissão da Verdade: Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005.
Do portal da Polícia Civil de SP O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10), publicou o decreto do governador Geraldo Alckmin, que permite a terceirização dos concursos públicos para ingresso nas carreiras policiais. A partir de agora, as provas poderão ser realizadas por empresas especializadas na elaboração e aplicação de processos seletivos. Até [...].
Concursos da Polícia Civil de SP poderão ser realizados por entidades especializadas Do portal da SSP-SP Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira , decreto do governador Geraldo Alckmin que altera atribuições da Academia da Polícia Civil e seu sistema de concursos. a partir de agora, as provas poderão ser realizadas por entidades sem fins lucrativos especializadas na elaboração e aplicação de processos seletivos. antes, elas eram feitas apenas pela Acadepol.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil , Edson Alfredo Smaniotto, disse há pouco que a entidade é favorável à proposta que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para investigar crimes. ele revelou preocupação com as apurações autônomas conduzidas pelo Ministério Público , que, na opinião da OAB, “não têm tem forma, figura jurídica, prazo nem controle de nenhuma autoridade superior”. as informações são da Agência Câmara de Notícias.
TJ paulista aprova portaria que cria Gabinete de Assessoria Policial Civil no órgão Do portal da Adpesp O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, aprovou na última quarta-feira, 2 de maio, a Portaria 8. 573/2012, que cria Gabinete de Assessoria Policial Civil junto à presidência. o novo Gabinete será subordinado ao presidente da Casa e coordenado pela Comissão de Segurança Pessoal e das Prerrogativas dos Magistrados. 419/06, art. art.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal para os servidores públicos da União. a norma está na edição de hoje do Diário Oficial da União. no texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. o estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial. 916, 20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%.
Brasília – O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina amanhã , mas, mesmo assim, 3, 73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h de hoje , balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21, 27 milhões de declarações – aproximadamente 85, 08% do total estimado para este ano . “Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã .
O Governo do Estado de Mato Grosso homologou o resultado final do concurso público para provimento do cargo de Delegado de Polícia e formação do cadastro de reserva, conforme edital complementar nº 116 ao Edital 002/2009, de 27 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira . A homologação foi assinada no dia 19 de abril pelo governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa e o secretário de Administração, Cesar Zílio. Compartilhe:.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem a membros do órgão a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante julgamentos. As informações são portal do Supremo Tribunal Federal . RR/AD.
Governo do Paraná encaminha PEC que institui pagamento de policiais por subsídio e retira exigência de nível superior para ingresso na PM Da Agência de Notícias do Paraná O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira com uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis ordinárias que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública. Compartilhe:.
PEC 37/2011: Relatório sobre competência da investigação criminal deve sair até dia 16 Da Agência Câmara O relator da proposta que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar a investigação criminal, deputado Fabio Trad , afirmou há pouco que pretende apresentar seu parecer até o dia 16 de maio. Ele adiantou que vai fugir da tendência de disputa entre instituições. A audiência pública com representantes do Ministério Público já foi encerrada.
PEC 37/2011: Relatório sobre PEC da investigação criminal deve ser entregue até o dia 16 Da Agência Câmara O relator da proposta que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar a investigação criminal, deputado Fabio Trad , afirmou que pretende apresentar seu parecer na comissão especial que analisa o tema até o dia 16 de maio. Ele adiantou que o relatório será técnico, sem entrar nos conflitos de interesse entre as polícias e o Ministério Público .
